Projeto de lei prevê que canais de streaming paguem imposto equivalente a TV e cinema

Um projeto de lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) propõe que plataformas de streaming paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), da mesma forma que é cobrada para as áreas de cinema e televisão.

 A alíquota atual é de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior. A proposta já havia sido apresentada na legislatura anterior, mas acabou sendo arquivada. 

A ministra de Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a inclusão dos canais de streaming nas demais condições do audiovisual é prioridade na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A fonte da matéria é o site Jovem Pan.

Concluindo, o projeto de lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) propõe que as plataformas de streaming passem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), assim como já ocorre com cinema e televisão. O projeto havia sido apresentado na legislatura anterior, mas foi arquivado. No entanto, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, afirmou em audiência na Comissão de Educação do Senado que essa medida é uma prioridade na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

 Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/politica/canais-de-streaming-deverao-pagar-o-mesmo-imposto-exigido-para-tv-e-cinema-preve-projeto-de-lei.html.

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   Evanildo de jesus.